O presente Aviso Legal (doravante, o « Aviso Legal ») rege o acesso e a utilização do site acessível através do nome de domínio mitest.de e dos seus subdomínios (doravante, o « Site »). O simples acesso ao Site confere à pessoa que o realiza a condição de utilizador (doravante, o « Usuário ») e implica a aceitação de todos os termos incluídos neste Aviso Legal. Caso o Usuário não concorde com este Aviso Legal, deverá abandonar imediatamente o Site sem o utilizar.
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Titular: COREGISTROS, SLU (doravante, « MITEST »).
Endereço: Calle París, nº 186, ático, 08036 – Barcelona (Espanha).
N.I.F.: B65146078
E-mail: [email protected]
Telefone: +34 93 611 21 73
Dados de registro: Inscrita no Registro Comercial de Barcelona, tomo 41.466, folha 189, página 385922, inscrição 1ª.
O simples acesso ao Site é gratuito, exceto pelo custo da conexão à rede de telecomunicações fornecida pelo provedor contratado pelo Usuário.
A participação em concursos, sorteios e promoções publicados no Site é gratuita para o Usuário e não exige qualquer contraprestação econômica.
As “regras gerais de participação” que regem esses concursos, sorteios e promoções podem ser consultadas a qualquer momento aqui. Quanto às “regras específicas de participação” aplicáveis a um concurso, sorteio ou promoção determinado (prazo de participação, data do sorteio, etc.), estas serão publicadas junto ao respectivo conteúdo no Site. A participação implica a aceitação das “regras gerais de participação” e das respetivas “regras específicas”.
A realização dos testes, concursos, sorteios e promoções, bem como a participação neles, está disponível em língua espanhola.
O Site pode conter dispositivos técnicos de ligação, diretórios e até ferramentas de busca que permitem ao Usuário aceder a outras páginas ou portais da Internet (doravante, « Sites Vinculados »). Nesses casos, a MITEST será responsável pelos conteúdos e serviços fornecidos nesses Sites Vinculados apenas na medida em que tenha conhecimento efetivo de sua ilicitude e não tenha desativado o link com a devida diligência. Caso o Usuário considere que existe um Site Vinculado com conteúdos ilícitos ou inadequados, poderá comunicar tal situação à MITEST.
Em nenhum caso a existência de Sites Vinculados deve ser interpretada como a formalização de acordos entre MITEST e os responsáveis por tais Sites, nem como recomendação ou promoção dos Sites Vinculados e/ou dos seus conteúdos por parte da MITEST. Salvo indicação expressa em contrário no Site, a MITEST não conhece os conteúdos e serviços dos Sites Vinculados e, portanto, não se responsabiliza pelos danos que estes possam causar ao Usuário ou a terceiros.
Todos os conteúdos do Site —incluindo, a título enunciativo mas não limitativo, textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, links e outros conteúdos audiovisuais ou sonoros, bem como o design gráfico e os códigos-fonte— são propriedade intelectual da MITEST ou de terceiros licenciadores, sem que possa ser entendido como cedido ao Usuário qualquer direito de exploração reconhecido pela legislação vigente em matéria de propriedade intelectual.
O Usuário declara ser o único autor de todas as fotografias, imagens, textos e/ou comentários (doravante, « Conteúdos do Usuário ») que publique ou envie através das seções do Site destinadas a esse fim, garantindo que o uso desses conteúdos no Site não infringe direitos de terceiros. Quanto a esses Conteúdos do Usuário, o Usuário cede gratuitamente à MITEST os direitos de comunicação pública, reprodução, distribuição e transformação, em todas as modalidades de exploração existentes na data de aceitação deste Aviso Legal. Essa cessão é realizada para todo o território mundial e durante toda a vida do Usuário, bem como por setenta anos após sua morte ou declaração de falecimento.
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O Usuário poderá dirigir as suas reclamações, queixas e/ou pedidos de informação à MITEST através de qualquer um dos seguintes meios:
Se alguma cláusula incluída neste Aviso Legal for declarada total ou parcialmente nula ou ineficaz, tal nulidade ou ineficácia afetará apenas essa disposição ou a parte dela que seja nula ou ineficaz, permanecendo válido o restante do Aviso Legal. A cláusula será considerada como total ou parcialmente não incluída.
Este Aviso Legal será regido e interpretado de acordo com a legislação espanhola.