Política de Privacidade

1. Responsáveis

A seguir, identifica-se o Responsável pelo tratamento dos dados recolhidos através deste Site Web:

  • COREGISTROS, S.L. (doravante, “COREGISTROS”).
  • CIF: B-65146078
  • Calle París, n.º 186, ático, 08036 – Barcelona, Espanha.
  • +34 93 611 21 73
  • [email protected]

A COREGISTROS nomeou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO), cujos dados de contato são os seguintes: [email protected]; COREGISTROS (aos cuidados do DPO), Calle París, 186, Ático, 08036 – Barcelona.

Além disso, quando o usuário fornece seus dados no Site Web, esses dados também são automaticamente incorporados às bases de dados das entidades patrocinadoras dos diversos testes disponíveis no site. Tais entidades patrocinadoras atuarão como responsáveis pelo tratamento dos dados do usuário, conforme os termos definidos em suas respectivas políticas de privacidade.

O usuário pode consultar permanentemente a lista de entidades patrocinadoras e acessar suas respectivas políticas de privacidade.

2. Dados recolhidos

Para o correto funcionamento das funcionalidades do Site Web, a COREGISTROS pode ter acesso aos seguintes dados fornecidos, quando aplicável, pelo usuário:

  • Dados de identificação: nome e sobrenomes.
  • Dados de contato: número de telefone, e-mail e endereço postal.
  • Dados de características pessoais: data de nascimento e gênero.

3. Finalidade

Os dados pessoais do usuário recolhidos através deste Site Web serão tratados para as seguintes finalidades:

3.1 Possibilitar a geração e a entrega de um PDF personalizado com base nas respostas fornecidas pelo usuário através do Site Web.

Os dados tratados para esta finalidade serão conservados até que o usuário retire seu consentimento ou exerça o direito de apagamento. Após o cumprimento da finalidade, os dados permanecerão bloqueados pelos prazos legalmente estabelecidos para o cumprimento das obrigações previstas na legislação de proteção de dados.

3.2 Manter o usuário informado, inclusive por meios eletrônicos, sobre produtos, serviços e novidades da COREGISTROS e de empresas terceiras pertencentes aos seguintes setores de atividade:
  • Financeiro: instituições financeiras, seguradoras, previdência social, intermediação financeira e de seguros.
  • Lazer: editorial, turismo, esportes, colecionismo, fotografia, hobbies, brinquedos, transporte, jardinagem, entretenimento, viagens.
  • Formação: educação.
  • Grande consumo: eletrônicos, informática, têxteis, moda, cuidados pessoais, casa, decoração, alimentos, bebidas, etc.
  • Telecomunicações: produtos e serviços de telecomunicações.
  • Automotivo: produtos e serviços relacionados a automóveis, motocicletas e caminhões.
  • Energia e água: eletricidade, hidrocarbonetos, gás e água.
  • ONG: produtos e serviços relacionados a organizações não governamentais.
  • Jogos: loterias, apostas e sorteios.
  • Saúde: ótica e saúde bucal.
  • Propaganda eleitoral.

Os dados tratados para esta finalidade serão conservados até que o usuário retire seu consentimento ou exerça o direito de apagamento. Uma vez concluída a finalidade ou exercidos tais direitos, os dados permanecerão bloqueados pelos prazos obrigatórios legalmente estabelecidos.

3.3 Comunicar os dados do usuário a empresas pertencentes aos setores de atividade acima mencionados, para que possam manter o usuário informado, inclusive por meios eletrônicos, sobre seus produtos, serviços e novidades.

Essas empresas podem estar localizadas em qualquer país do mundo. No entanto, a COREGISTROS garante que todas as transferências internacionais de dados pessoais sejam realizadas em conformidade com as leis aplicáveis de proteção de dados e adota salvaguardas adequadas para proteger a privacidade e os direitos do usuário. Essas salvaguardas incluem:

  • O uso de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela Comissão Europeia ou por outras autoridades competentes.
  • A verificação de que o país destinatário dispõe de uma decisão de adequação da Comissão Europeia.

Os dados tratados para esta finalidade serão conservados até que o usuário retire seu consentimento ou exerça o direito de apagamento. Uma vez concluída a finalidade ou exercidos tais direitos, os dados permanecerão bloqueados pelos prazos legalmente definidos.

3.4 Realizar estudos algorítmicos e estatísticos para prever comportamentos de consumo. Baseados na combinação dos dados fornecidos através deste Site Web, dados de conversão fornecidos por empresas pertencentes aos setores de atividade mencionados, dados sociodemográficos associados ao código postal obtidos de fontes públicas e dados sintéticos — ou seja, dados gerados artificialmente que preservam as características e propriedades dos dados reais utilizados no treinamento de algoritmos. A COREGISTROS utiliza o software Customer Algorithm Predict (C.A.P), que emprega um algoritmo de Machine Learning supervisionado baseado em árvores de decisão (XGBoost), constituindo uma solução de inteligência artificial (IA). Esta finalidade envolve a criação de perfis de usuários, que em nenhum caso serão utilizados para decisões automatizadas que produzam efeitos jurídicos em relação ao interessado.

Os dados tratados para esta finalidade serão conservados até que o usuário retire seu consentimento. Após a conclusão da finalidade ou revogação do consentimento, os dados permanecerão bloqueados pelos prazos legalmente exigidos.

O usuário reconhece e aceita que a obtenção do PDF personalizado oferecido no Site Web está obrigatoriamente condicionada à aceitação integral e inicial de todas as finalidades acima descritas. Caso o usuário não aceite tal condição, deverá abster-se de utilizar este serviço.

4. Base jurídica

A base jurídica que permite realizar os tratamentos acima indicados é a seguinte:

  • O consentimento do usuário para a geração e entrega do PDF personalizado conforme suas respostas no Site Web. (art. 6.1.a) RGPD)
  • O consentimento do usuário para o recebimento das comunicações. (art. 6.1.a) RGPD)
  • O consentimento do usuário para a comunicação dos seus dados. (art. 6.1.a) RGPD)
  • O consentimento do usuário para a realização dos estudos algorítmicos e estatísticos.

A base jurídica que permite à COREGISTROS utilizar dados de conversão fornecidos por empresas dos setores acima indicados, bem como dados sociodemográficos obtidos de fontes públicas, é o interesse legítimo da COREGISTROS em garantir que o usuário receba comunicações verdadeiramente relevantes aos seus interesses.

5. Destinatários

Os dados recolhidos para concursos, sorteios e promoções oferecidos no Site Web serão comunicados aos Tabeliães encarregados da realização do sorteio e/ou aos pontos de venda dos produtos sorteados ou ofertados. Os dados recolhidos para comunicação a empresas terceiras, patrocinadores, organizações e/ou entidades interessadas em realizar ações publicitárias serão comunicados às empresas pertencentes aos setores de atividade especificados. Os resultados dos estudos algorítmicos e estatísticos poderão ser comunicados às empresas dos setores mencionados que os solicitarem.

Os dados também poderão ser comunicados às seguintes categorias de encarregados do tratamento: provedores de comunicações eletrônicas e ferramentas de escritório online, serviços de hospedagem, serviços SaaS como CRM/ERP, validadores de dados. Em particular, a COREGISTROS poderá utilizar: o pacote G Suite do provedor Google LLC (Estados Unidos); a plataforma de armazenamento Dropbox, Inc. (Estados Unidos); a plataforma de comunicações ActiveCampaign, da ActiveCampaign, LLC (Estados Unidos); e o serviço de validação de e-mails da Amazon Web Services, Inc. (Estados Unidos).

6. Direitos

O usuário pode exercer perante a COREGISTROS os seguintes direitos relacionados aos seus dados pessoais: acesso; retificação; eliminação; limitação do tratamento; portabilidade; oposição e o direito de não ser sujeito a decisões individuais automatizadas.

Da mesma forma, quando o tratamento dos dados do usuário tem como base o consentimento, o usuário tem o direito de retirar esse consentimento a qualquer momento, sem que isso afete a licitude do tratamento realizado previamente.

O usuário pode exercer seus direitos enviando um e-mail para: [email protected], indicando no assunto “EXERCÍCIO DE DIREITOS”, ou mediante envio de correspondência para o seguinte endereço: CoRegistros, S.L., Calle París, n.º 186, Ático, 08036 – Barcelona, Espanha.

Em qualquer caso, o usuário tem direito a apresentar uma reclamação à autoridade de controlo competente, caso considere necessário.